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Município de Osório/RS
Notícias
26/03/2020

Prefeitura de Osório publica novo Decreto

Enfrentamento ao Coronavírus - COVID -19
Crédito: Eliana C. Izaias
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DECRETO Nº 040/2020

Dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do surto epidêmico do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública de Osório/RS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE OSÓRIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas,  CONSIDERANDO os avanços da pandemia do COVID-19 (Coronavírus) e os recentes protocolos emitidos pela Organização Mundial de Saúde, pelo Ministério da Saúde, pela Secretaria Estadual de Saúde e pelo Comitê Municipal de Atenção ao Coronavírus;

D E C R E T A:
Art. 1º Altera o inciso IV e incluí os incisos XIV, XV, XVI e o parágrafo
10ª no artigo 3º do Decreto Municipal n° 035, de 19 de março de 2020, com a
seguinte redação:

“Art. 3º […]
IV – agências bancárias, correspondentes lotéricas, na forma do
Decreto Federal n° 10.292/2020, art. 3º, XL.

XIV – serviços de manutenção, de reparos ou de consertos de
veículos, de pneumáticos, de elevadores e de outros equipamentos essenciais ao
transporte, à segurança e à saúde, bem como à produção, à industrialização e ao
transporte de alimentos e de produtos de higiene;

XV – produção, distribuição e comercialização de equipamentos, de
peças e de acessórios para refrigeração, bem como os serviços de manutenção
de refrigeração.

XVI – Também são consideradas essenciais as atividades
acessórias, as de suporte e as de limpeza, asseio, manutenção, reparo e
conservação, bem como as de produção, importação, comercialização e
disponibilização dos insumos químicos, petroquímicos, plásticos e de outros bens indispensáveis às cadeias produtivas relacionadas às atividades e aos serviços de
que trata o § 9º

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE OSÓRIO, em 26 de março de 2020.

Eduardo Aluisio Cardoso Abrahão
Prefeito Municipal

Elisete Campos dos Anjos
Secretária de Administração

Fotos: Eudes Correa